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Boletim Informativo REDD+ Brasil
Edição 7, Outubro de 2016. 
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Edição 7, Outubro de 2016.

Acordo de Paris entrará em vigor no próximo mês
No dia 5 de outubro de 2016, foi alcançado o limiar para a entrada em vigor do Acordo de Paris (site em inglês), isto é, a adesão de 55 países que representassem pelo menos 55 por cento das emissões de gases de efeito estufa. A primeira seção da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Acordo de Paris - CMA1 (em inglês) se dará no Marrocos, em conjunto com a 22ª Conferência do Clima - COP-22 (em inglês) e a Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes do Protocolo de Quioto - CMP-12 (em inglês). O Acordo (versão em português) estabelece marco ambicioso, equilibrado e duradouro para orientar as ações de combate à mudança do clima de todos os países e o apoio internacional a países em desenvolvimento. Ao fortalecer a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o Acordo representa também a importância do multilateralismo como ferramenta legítima para a resposta de um dos maiores desafios que se impõem hoje à humanidade.

O Brasil depositou no dia 21 de setembro o instrumento de ratificação do Acordo de Paris sob a UNFCCC, em evento promovido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, na sede da organização, em Nova York. O depósito do instrumento concluiu o processo de ratificação do País e constituiu importante contribuição para a entrada em vigor do histórico Acordo.


Foto: Divulgação/ONU.

Decisão do Fundo Verde para operacionalização de pagamentos por resultados de REDD+
Entre os dias 12 e 14 de outubro, foi realizada a 14ª reunião do conselho do Fundo Verde para o Clima na cidade de Songdo, Coreia do Sul. Durante essa reunião foi aprovada uma importante decisão para viabilizar a operacionalização de pagamentos por resultados de REDD+ pelo GCF. A decisão dá mandato ao Secretariado para desenvolver, em consulta às partes interessadas, um “pedido de propostas” (Request for Proposals, RFP) para apoiar o desenvolvimento e gestão de um programa piloto de pagamentos por resultados de REDD+. O Conselho deve deliberar sobre os próximos passos desse processo em sua 16ª reunião em março de 2017. A decisão do GCF sobre REDD+ também reconhece que o Fundo Verde para o Clima já está apto a apoiar o desenvolvimento e a implementação de estratégias nacionais de REDD+. Dentre os projetos aprovados pelo Conselho durante esta reunião (somando um total de US$ 745 milhões) está uma proposta do governo do Equador para implementar a sua estratégia nacional para REDD+. 


Foto: Letícia Guimarães/MMA.
Mais informações... (site em inglês)

Adoção da emenda sobre HFCs ao Protocolo de Montreal
Foi aprovada emenda ao Protocolo que estabelece compromisso de redução do consumo e da produção dos hidrofluorcarbonos (HFCs) para todos os países Partes do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que destroem a Camada de Ozônio. O compromisso ambicioso adotado em Kigali prevê cronogramas diferenciados de redução do consumo para países desenvolvidos, que utilizam os HFCs há mais tempo, e países em desenvolvimento. Sua concretização prevenirá emissões de gases de efeito estufa à atmosfera, fortalecerá o combate à mudança do clima e contribuirá para que se alcancem os objetivos do Acordo de Paris.
Mais informações... (site em inglês)

Seminário Técnico Científico para Análise dos Dados do Desmatamento na Amazônia Legal
Nos dias 5 e 6 de outubro de 2016, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) organizou em Brasília o Seminário Técnico Científico para Análise dos Dados do Desmatamento na Amazônia Legal. O evento contou com representantes da sociedade civil organizada, comunidade científica, jornalistas e governos estaduais na busca por soluções em conjunto. A reunião técnica teve por finalidade analisar os dados de desmatamento, colhendo insumos que auxiliem na implementação de políticas de combate ao desmatamento. Segundo dados do PRODES elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento estimado entre julho de 2014 e agosto de 2015 é de 6.207 km². O valor representa alta em relação ao ano anterior, mas está dentro do padrão observado nos últimos anos, que tem oscilado entre 5.000 e 6.000 km².
 
O conteúdo debatido no Seminário abrangeu a dinâmica do desmatamento em diferentes categorias fundiárias, mas também abordou temas específicos, como fiscalização, tecnologias de monitoramento, degradação florestal e desmatamento ilegal zero. Das discussões emergiram pontos que servirão de orientadores para o desafio de se atingir um patamar inferior a 5.000 km² de desmatamento anual na Amazônia Legal e de se manter a trajetória de queda na taxa dos anos seguintes.



Foto: ASCOM/MMA.
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Equipe REDD+ Brasil
Gerência de Mudança do Clima e Florestas
Departamento de Políticas para Combate ao Desmatamento
Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
Ministério do Meio Ambiente


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