Aproxima-se rapidamente o dia 19 de abril e a VII Edição da Reunião Anual da Revista Portuguesa de Farmacoterapia. "Controvérsias com Medicamentos" foi o epíteto que desde início escolhemos para qualificar o que se pretende ao promover anualmente este encontro. No seu âmago estarão, como sempre, os temas que influenciam a atividade de todos aqueles que, de uma forma ou de outra, desenvolvem a sua atividade em torno do medicamento.
Neste momento de reflexão terá a possibilidade de assistir à intervenção de líderes das instituições do Ministério da Saúde, em torno de matérias que vão desde a política do medicamento à forma como esta, entre outros fatores, influencia a utilização de medicamentos em Portugal. É um privilégio contar ano após ano com a participação institucional do INFARMED I.P., bem como a disponibilidade dos seus dirigentes para um debate invariavelmente marcado pelo contraditório. Serão os seguintes os temas em debate:
Vinte anos de Avaliação Económica de Medicamentos em Portugal
Se é certo que Portugal foi um país pioneiro na Europa em termos de implementação de Orientações Metodológicas para o Desenvolvimento de Estudos de Avaliação Económica de Medicamentos, não é menos verdade que, não deixando de constituir um contributo valiosíssimo para o fim a que se destinam, vários especialistas vêm há muito alertando para a necessidade de revisão ou adaptação das mesmas. A reavaliação periódica dos medicamentos já adotados pelo SNS é um tópico fulcral que continua sem aplicação visível. A necessidade de estender este tipo de avaliação a outras tecnologias ou intervenções justifica também a pertinência dos alertas e a atenção da tutela para esta matéria. Os professores Carlos Gouveia Pinto e Miguel Gouveia trarão para este debate a perspetiva académica. Teremos ainda oportunidade de escutar a posição de Luís Rocha e de Julian Perelman, que aportarão a experiência de quem vive este tema em posição nuclear, o primeiro enquanto profissional da indústria farmacêutica e o segundo enquanto Vice-Presidente da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde.
SiNATS a caminho de três anos. Que balanço?
Estamos já a caminho de completar três anos desde que a publicação do diploma que instituía o SiNATS prometia a implementação no terreno de uma nova forma de regular a avaliação dos medicamentos financiados pelo SNS, e assim assegurar maior nível de certeza na efetividade dos recursos investidos pelo Estado neste domínio. Muitos passos foram dados e é hoje possível afirmar com algum consenso que os procedimentos de avaliação evoluíram positivamente e a metodologia de avaliação e dinamismo introduzidos pela Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde permitiram aumentar a equidade do sistema e caminhar para o cumprimento tendencial dos prazos de avaliação estabelecidos. Há certamente, contudo, muito caminho por percorrer e alguns objetivos por atingir. Temos neste painel os participantes certos para uma discussão em jeito de balanço e também para perspetivar o futuro: José Manuel Vinhas, Presidente da Comissão de Avaliação das Tecnologias de Saúde; Rui Santos Ivo, Vice-Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED IP e Nélson Pires, enquanto “utilizador do sistema”.
Publicidade e Informação na Saúde
A Publicidade na área da saúde é um mercado apelativo e presente no nosso dia-a-dia das mais variadas formas. A liberdade em relação à divulgação de informação sobre medicamentos é fortemente condicionada tendo inclusivamente sido chumbada uma proposta de legislação europeia que visava uma maior abertura na informação que se faz chegar diretamente ao doente. Não obstante, persiste sem regulação aparente e em profusão difusa o apelo ao consumo de produtos e serviços que carecem de prova científica quanto à sua eficácia, pertinência ou mesmo adequação para os fins a que se destinam. “Está tudo bem?” Os representantes das Ordens Profissionais da Saúde, Miguel Guimarães, Ema Paulino e Alexandra Bento, assim como de associações relevantes do sector, Paulo Duarte e João Almeida Lopes, trarão a sua visão para este debate.
Participação dos Doentes e dos Cidadãos na Decisão em Saúde
O SNS surge constitucionalmente como universal, geral, tendencialmente gratuito e com gestão descentralizada e participada. O último fator desta equação nem sempre foi concretizado mas sendo o SNS património de todos é fundamental a participação e envolvimento dos cidadãos a todos os níveis em que tal seja concretizável. As relativamente recentes criação do Conselho Nacional de Saúde e abertura do Infarmed a ouvir as associações de doentes no âmbito da avaliação de medicamentos são passos fundamentais no sentido do envolvimento dos cidadãos nas decisões em saúde. Para debater este tema contamos com a Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED, Maria do Céu Machado, João Raposo e Sofia Crisóstomo, enquanto líderes de movimentos que representam cidadãos e Heitor Costa e Humberto Martins, em representação de associações profissionais.
